Regras de utilização

Condições Geraisde Utilização

As presentes Condições Gerais de Utilização (CGU) definem as modalidades de acesso e utilização do site e da plataforma ApsionScan. Aplicam-se a qualquer utilizador do serviço, incluindo durante um período experimental gratuito.

Última atualização: 22 de abril de 2026

Art. I — Art. II

Objeto e acesso ao serviço

Objeto das CGU

As presentes CGU têm por objeto definir as modalidades de acesso e utilização do site e da plataforma ApsionScan, software SaaS de gestão de stock e rastreabilidade. Aplicam-se a qualquer utilizador, quer se trate de acesso durante um período experimental gratuito ou de uma subscrição paga.

Modos de acesso

  • Durante um período experimental gratuito
  • Durante uma subscrição paga reservada a profissionais

O editor reserva-se o direito de recusar o acesso, restringir determinadas funcionalidades ou suspender uma conta em caso de abuso, fraude, utilização automatizada proibida ou incumprimento das presentes CGU.

Art. III

Período experimental gratuito

O período experimental gratuito está acessível a qualquer pessoa que pretenda conhecer o serviço. Não constitui um direito adquirido e pode ser recusado, limitado ou interrompido a qualquer momento.

Práticas estritamente proibidas

  • Robôs, scripts automatizados e mecanismos de contorno
  • Criação de várias contas para contornar o limite do período experimental
  • Endereços de email descartáveis ou qualquer meio que favoreça usos abusivos
  • Qualquer comportamento fraudulento ou contrário às presentes CGU

O editor poderá, no futuro, bloquear determinados meios de criação de conta, nomeadamente endereços de email descartáveis ou qualquer outro meio que favoreça usos abusivos.

Art. IV — Art. V

Conta de utilizador e planos

Conta de utilizador

A utilização do serviço requer a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas. Cada conta é estritamente pessoal.

  • Informações exatas, completas e atualizadas obrigatórias
  • Credenciais de acesso estritamente confidenciais
  • Responsabilidade por qualquer utilização efetuada a partir da conta
  • Comunicação imediata de qualquer comprometimento ou uso não autorizado

Utilizadores autorizados por plano

O número de utilizadores autorizados depende do plano subscrito pela empresa cliente. A ultrapassagem dos limites do plano pode implicar:

  • Um lembrete ou pedido de regularização
  • Uma limitação técnica do acesso
  • Uma suspensão da conta
Art. VI — Art. VII

Utilização autorizada e conteúdos

Utilização autorizada

O serviço deve ser utilizado apenas para as necessidades da atividade profissional do cliente, num contexto lícito e conforme à sua finalidade. O utilizador compromete-se a utilizar o serviço de forma leal, razoável e conforme às presentes CGU.

Conteúdos e dados do utilizador

O utilizador e a empresa cliente são os únicos responsáveis pelos conteúdos, dados e documentos depositados, transmitidos ou tratados através do serviço. Os conteúdos devem corresponder a uma utilização profissional legítima.

Conteúdos proibidos

  • Conteúdos ilícitos ou fraudulentos
  • Dados obtidos ilegalmente
  • Conteúdos contrários à ordem pública
  • Conteúdos sem relação com uma utilização profissional legítima
  • Conteúdos destinados a prejudicar direitos de terceiros ou a segurança do serviço
Art. VIII

Comportamentos proibidos

São nomeadamente estritamente proibidos, sem que esta lista seja exaustiva:

1Utilização de robôs, scripts ou ferramentas automatizadas não autorizadas
2Scraping da plataforma ou extração massiva de dados
3Qualquer tentativa de contornar limitações técnicas ou contratuais
4Engenharia inversa, descompilação ou análise não autorizada do serviço
5Revenda, sublicença ou exploração comercial em benefício de terceiros não autorizados
6Benchmarks públicos não autorizados ou testes de carga/segurança não autorizados
7Introdução de vírus, malware ou código malicioso
8Qualquer tentativa de acesso não autorizado aos sistemas ou dados do serviço
9Qualquer utilização contrária às leis e regulamentos aplicáveis
Art. IX — Art. X

Deteção de abusos e suspensão

Deteção de abusos

O editor reserva-se o direito de detetar e analisar utilizações abusivas, nomeadamente tendo em conta os modos de utilização, endereços IP, dispositivos e sistemas operativos utilizados, bem como qualquer indício técnico ou comportamental pertinente.

Em caso de deteção de comportamento anómalo, o editor poderá enviar um lembrete, solicitar justificativos, limitar o acesso ou tomar qualquer medida adequada.

Suspensão e eliminação

O editor pode suspender ou eliminar uma conta imediatamente e sem aviso prévio em caso de abuso grave:

  • Fraude ou comportamento fraudulento
  • Utilização de bots ou scripts automatizados
  • Scraping ou extração massiva de dados
  • Tentativa de intrusão ou violação de segurança
  • Violação grave das CGU ou das CGV
  • Uso manifestamente ilícito ou desviado

Para incumprimentos não graves, o editor poderá enviar previamente notificações, lembretes ou avisos. O eventual reembolso de uma conta paga eliminada é regido pelas CGV.

Art. XI — Art. XII

Segurança e propriedade intelectual

Segurança

O utilizador compromete-se a não comprometer a segurança, a integridade ou o bom funcionamento do serviço. Qualquer comprometimento comprovado ou suspeito deve ser comunicado sem demora ao editor.

O editor pode redefinir acessos, suspender temporariamente funcionalidades ou impor medidas de segurança adicionais se a proteção do serviço ou dos utilizadores o exigir.

Propriedade intelectual

Todos os elementos que compõem o serviço permanecem propriedade exclusiva do editor: código, software, arquitetura, interfaces, elementos gráficos, documentação e sinais distintivos.

É concedido apenas um direito de utilização limitado, pessoal, revogável, não exclusivo e não transferível no âmbito normal de utilização do serviço. Nenhum direito de propriedade é transferido para o utilizador.

Art. XIII

Fim de acesso e destino dos dados

Em caso de fim do período experimental, rescisão, eliminação ou fim de contrato, aplicam-se as seguintes regras:

  • 1A conta é bloqueada ou encerrada
  • 2Os dados permanecem consultáveis segundo as regras previstas nas CGV
  • 3Pode ser efetuada uma exportação dos dados de acordo com as funcionalidades disponíveis
  • 4Os dados são conservados durante seis (6) meses após o fim do contrato para permitir a sua recuperação
  • 5Após esse prazo, os dados são eliminados definitivamente

Art. XIII — Essai gratuit

Para os períodos experimentais gratuitos: a conta é bloqueada em escrita no final do período experimental. O cliente dispõe de dois (2) meses adicionais para subscrever, com envio de notificações de aviso. Após esse prazo, o acesso é definitivamente cortado salvo recurso excecional. Os dados permanecem conservados até seis (6) meses no total desde o fim do período experimental antes da eliminação definitiva.

A eliminação antecipada dos dados pode ocorrer em caso de obrigação legal, ameaça à segurança ou falta grave.

Art. XIV — Art. XVI

Responsabilidade, alterações e lei aplicável

Responsabilidade do utilizador (Art. XIV)

O utilizador é o único responsável pela utilização que faz do serviço. O editor não poderá ser responsabilizado por uma utilização não conforme, abusiva, ilegal ou inadequada. O serviço é fornecido numa lógica de best effort, sem garantia de disponibilidade contínua.

Alteração das CGU (Art. XV)

O editor reserva-se o direito de alterar as presentes CGU a qualquer momento. As CGU aplicáveis são as vigentes na data de utilização do serviço ou, se aplicável, na data de renovação ou aceitação correspondente.

Lei aplicável (Art. XVI)

As presentes CGU são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, as partes procurarão uma solução amigável. Na falta de acordo, é atribuída competência aos tribunais competentes da jurisdição de Narbonne.

Uma pergunta sobre os seus direitos ou a utilização do serviço?

Para qualquer pedido relativo às presentes CGU ou à sua conta, a equipa ApsionScan compromete-se a responder-lhe com a maior brevidade possível.