As presentes Condições Gerais de Utilização (CGU) definem as modalidades de acesso e utilização do site e da plataforma ApsionScan. Aplicam-se a qualquer utilizador do serviço, incluindo durante um período experimental gratuito.
Última atualização: 22 de abril de 2026
As presentes CGU têm por objeto definir as modalidades de acesso e utilização do site e da plataforma ApsionScan, software SaaS de gestão de stock e rastreabilidade. Aplicam-se a qualquer utilizador, quer se trate de acesso durante um período experimental gratuito ou de uma subscrição paga.
O editor reserva-se o direito de recusar o acesso, restringir determinadas funcionalidades ou suspender uma conta em caso de abuso, fraude, utilização automatizada proibida ou incumprimento das presentes CGU.
O período experimental gratuito está acessível a qualquer pessoa que pretenda conhecer o serviço. Não constitui um direito adquirido e pode ser recusado, limitado ou interrompido a qualquer momento.
O editor poderá, no futuro, bloquear determinados meios de criação de conta, nomeadamente endereços de email descartáveis ou qualquer outro meio que favoreça usos abusivos.
A utilização do serviço requer a criação de uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas. Cada conta é estritamente pessoal.
O número de utilizadores autorizados depende do plano subscrito pela empresa cliente. A ultrapassagem dos limites do plano pode implicar:
O serviço deve ser utilizado apenas para as necessidades da atividade profissional do cliente, num contexto lícito e conforme à sua finalidade. O utilizador compromete-se a utilizar o serviço de forma leal, razoável e conforme às presentes CGU.
O utilizador e a empresa cliente são os únicos responsáveis pelos conteúdos, dados e documentos depositados, transmitidos ou tratados através do serviço. Os conteúdos devem corresponder a uma utilização profissional legítima.
São nomeadamente estritamente proibidos, sem que esta lista seja exaustiva:
O editor reserva-se o direito de detetar e analisar utilizações abusivas, nomeadamente tendo em conta os modos de utilização, endereços IP, dispositivos e sistemas operativos utilizados, bem como qualquer indício técnico ou comportamental pertinente.
Em caso de deteção de comportamento anómalo, o editor poderá enviar um lembrete, solicitar justificativos, limitar o acesso ou tomar qualquer medida adequada.
O editor pode suspender ou eliminar uma conta imediatamente e sem aviso prévio em caso de abuso grave:
Para incumprimentos não graves, o editor poderá enviar previamente notificações, lembretes ou avisos. O eventual reembolso de uma conta paga eliminada é regido pelas CGV.
O utilizador compromete-se a não comprometer a segurança, a integridade ou o bom funcionamento do serviço. Qualquer comprometimento comprovado ou suspeito deve ser comunicado sem demora ao editor.
O editor pode redefinir acessos, suspender temporariamente funcionalidades ou impor medidas de segurança adicionais se a proteção do serviço ou dos utilizadores o exigir.
Todos os elementos que compõem o serviço permanecem propriedade exclusiva do editor: código, software, arquitetura, interfaces, elementos gráficos, documentação e sinais distintivos.
É concedido apenas um direito de utilização limitado, pessoal, revogável, não exclusivo e não transferível no âmbito normal de utilização do serviço. Nenhum direito de propriedade é transferido para o utilizador.
Em caso de fim do período experimental, rescisão, eliminação ou fim de contrato, aplicam-se as seguintes regras:
Para os períodos experimentais gratuitos: a conta é bloqueada em escrita no final do período experimental. O cliente dispõe de dois (2) meses adicionais para subscrever, com envio de notificações de aviso. Após esse prazo, o acesso é definitivamente cortado salvo recurso excecional. Os dados permanecem conservados até seis (6) meses no total desde o fim do período experimental antes da eliminação definitiva.
A eliminação antecipada dos dados pode ocorrer em caso de obrigação legal, ameaça à segurança ou falta grave.
O utilizador é o único responsável pela utilização que faz do serviço. O editor não poderá ser responsabilizado por uma utilização não conforme, abusiva, ilegal ou inadequada. O serviço é fornecido numa lógica de best effort, sem garantia de disponibilidade contínua.
O editor reserva-se o direito de alterar as presentes CGU a qualquer momento. As CGU aplicáveis são as vigentes na data de utilização do serviço ou, se aplicável, na data de renovação ou aceitação correspondente.
As presentes CGU são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, as partes procurarão uma solução amigável. Na falta de acordo, é atribuída competência aos tribunais competentes da jurisdição de Narbonne.
Para qualquer pedido relativo às presentes CGU ou à sua conta, a equipa ApsionScan compromete-se a responder-lhe com a maior brevidade possível.