As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) definem as condições em que a ApsionScan fornece aos seus clientes profissionais acesso à sua plataforma SaaS de gestão de stock. Qualquer subscrição de uma oferta paga implica a aceitação plena e integral das presentes CGV.
Última atualização: 22 de abril de 2026
As presentes CGV têm por objeto definir as condições em que a ApsionScan, explorada por Alexandre Perverie (microempresário), fornece aos seus clientes profissionais acesso à sua plataforma SaaS de gestão de stock e rastreabilidade por códigos de barras e códigos QR.
O serviço pago é exclusivamente reservado a empresas e pessoas que atuem no âmbito profissional.
As presentes CGV aplicam-se a qualquer subscrição de uma oferta paga. Salvo acordo escrito em contrário, prevalecem sobre qualquer outro documento proveniente do cliente. Qualquer subscrição vale como aceitação plena e integral das presentes condições.
O serviço ApsionScan é explorado pela pessoa singular identificada abaixo, atuando na qualidade de microempresário.
ApsionScan é uma plataforma de software acessível online que permite a gestão de stock, a rastreabilidade por códigos de barras e QR, a gestão multi-armazém, encomendas a fornecedores e o acompanhamento analítico dos movimentos. O serviço é proposto em vários planos cujo conteúdo, funcionalidades e número de utilizadores autorizados variam consoante a oferta subscrita. As características principais são apresentadas na página de preços.
As ofertas pagas são reservadas a empresas e utilizadores que atuem para fins profissionais. O fornecedor reserva-se o direito de solicitar documentos que permitam verificar a identidade ou a qualidade profissional do cliente. Na ausência de transmissão ou em caso de informações inexatas, o fornecedor poderá recusar ou suspender o acesso.
O serviço pode ser proposto sob a forma de um período experimental gratuito de um (1) mês, em princípio limitado a uma única utilização por empresa.
O fornecedor reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer período experimental gratuito em caso de fraude, contorno, utilização automatizada, uso abusivo ou violação das presentes CGV.
No final do prazo de dois (2) meses após o termo do período experimental, o acesso é definitivamente interrompido, salvo pedido excecional dirigido ao fornecedor. São enviadas notificações de aviso antes de cada prazo. Os dados são depois conservados por mais quatro (4) meses — ou seja, seis (6) meses no total desde o fim do período experimental — e eliminados definitivamente.
Os preços aplicáveis são os apresentados no site no dia da subscrição ou, se aplicável, os indicados num orçamento aceite pelo cliente.
O fornecedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento para o futuro. Para clientes já subscritos, qualquer alteração tarifária será comunicada com pelo menos dois (2) meses de antecedência antes da sua entrada em vigor. Para novos clientes, aplicam-se imediatamente os preços em vigor no dia da subscrição.
O pagamento é exigível antecipadamente, no início de cada período de subscrição.
O pagamento é efetuado por cartão bancário ou por qualquer outro meio proposto na plataforma no momento da subscrição.
Cada fatura é emitida em nome da empresa cliente ou da entidade subscritora indicada no momento da encomenda.
A subscrição é contratada pelo período correspondente ao plano escolhido (mensal ou anual). No momento da subscrição, o cliente escolhe entre renovação automática ou manual. Em caso de renovação automática, a subscrição é automaticamente renovada por um novo período idêntico salvo rescisão antes da data de renovação. Em caso de renovação manual, a subscrição termina automaticamente no final do período subscrito, salvo nova subscrição expressa.
O cliente pode rescindir a qualquer momento, com efeito no final do período de subscrição em curso. Não é devido qualquer reembolso por um período já iniciado.
O fornecedor pode suspender ou eliminar o acesso ao serviço, temporária ou definitivamente, nomeadamente em caso de:
Em caso de incumprimento não grave, o fornecedor poderá enviar um aviso prévio. Em caso de incumprimento grave, a suspensão poderá ocorrer imediatamente sem aviso.
Em caso de eliminação antecipada de uma conta paga pelo fornecedor: se a utilização foi fraudulenta desde a origem, não é devido qualquer reembolso. Se o incumprimento ocorrer após uma utilização legítima, o cliente beneficia do reembolso do período pago mas não executado.
O fornecedor está sujeito a uma obrigação geral de meios. O serviço é fornecido numa lógica de «best effort». Não é garantido qualquer nível mínimo de disponibilidade, salvo menção expressa em contrário. Podem ocorrer interrupções temporárias por motivos de manutenção, segurança ou evolução técnica.
O cliente permanece proprietário dos dados que introduz ou utiliza no serviço. Estão disponíveis funcionalidades de exportação na plataforma. Em caso de fim de contrato ou rescisão, os dados são conservados durante seis (6) meses para permitir a sua recuperação. Findo esse prazo, são eliminados, anonimizados ou arquivados de acordo com as obrigações legais.
O fornecedor só poderá ser responsabilizado por danos diretos resultantes de um incumprimento comprovado das suas obrigações. A responsabilidade total é limitada aos montantes pagos pelo cliente nos doze (12) meses anteriores ao facto gerador.
Em caso algum o fornecedor será responsável por danos indiretos: perda de exploração, perda de faturação, perda de oportunidade, perda de dados imputável ao cliente ou dano de imagem.
O cliente permanece o único responsável pela escolha do serviço face às suas necessidades, pela utilização que dele faz, pelos dados que nele integra e pelos acessos concedidos aos seus utilizadores.
O fornecedor permanece titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao serviço. A subscrição confere apenas um direito de utilização limitado, não exclusivo, não cedível e não transferível.
O código-fonte, o código objeto, a arquitetura, a interface e a documentação estão protegidos por direitos de autor. Qualquer reprodução, descompilação ou exploração comercial sem autorização é estritamente proibida.
As marcas, nomes, logótipos e sinais distintivos associados ao serviço são propriedade exclusiva do fornecedor. Qualquer utilização sem autorização prévia por escrito é proibida.
A subscrição confere ao cliente um direito de utilização pessoal, limitado à duração da subscrição e às funcionalidades da oferta subscrita, não cedível e não transferível a terceiros.
Os tratamentos de dados pessoais relacionados com a utilização do serviço são descritos na Política de Privacidade disponível no site e nas Menções Legais.
O fornecedor não poderá ser responsabilizado em caso de incumprimento ou atraso resultante de um evento de força maior reconhecido pelo direito francês (art. 1218 do Código Civil): catástrofes naturais, atos de guerra, falhas de infraestrutura de rede, decisões governamentais.
As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Em caso de diferendo, as partes procurarão uma solução amigável. Na falta de acordo, é atribuída competência aos tribunais competentes da jurisdição de Narbonne, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis.
Para qualquer pedido relativo às presentes CGV, à sua subscrição ou aos seus direitos, a equipa ApsionScan compromete-se a responder-lhe com a maior brevidade possível.